Educação Infantil 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano Português Educação Arítistica  
Educação Física Inglês Espanhol História/Geografia Matemática Ciências F/Q/B
 
ATESTADO MÉDICO PARA AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
(Questionário para a prática das aulas de Educação Física no final desta página)
Parecer CREF7 - nº 004/2004.
Em conformidade com o Decreto nº 69.450 de 01 de novembro de 1971; Decreto nº 888, de 04 de agosto de 1993; Resolução nº 40 de 04/02/93 do Ministério da Saúde e a Lei 9.394/96.

A Educação Física integra o currículo e é componente obrigatório da Educação Básica para todos os alunos.

O Decreto Federal nº 888/93, revogou o art. 12 do Decreto nº 69.450/71, que exigia a obrigatoriedade do exame para todas as escolas das redes públicas e privadas do país, quanto a prática de educação física.

“Art . 12. Os alunos de qualquer nível serão submetidos a exame clínico no início de cada ano letivo e sempre que for julgado necessário pelo médico assistente da instituição, que prescreverá o regime de atividades convenientes, se verificada anormalidade orgânica.”

Tendo em vista a prática de algumas escolas/academias solicitarem de seus alunos exame médico para fins de Educação Física, e alguns Profissionais de Educação Física de escolas/academias que não solicitam tal exame, e se sentem desprotegidos, o Conselho Regional de Educação Física - CREF 7, ressalta que desde 1993 foi extinta a obrigatoriedade deste tipo de exame. Mesmo porque, segundo diversos estudos da literatura médica, essa prática não tem sensibilidade para detectar patologias responsáveis por morte súbita durante a prática de exercícios físicos, tais como: miocardiopatia hipertrófica obstrutiva, origem aberrante das coronárias, prolapso da válvula mitral, aneurismas cerebrais e outras doenças que exigiriam exames complementares complexos para diagnóstico, passando despercebidas durante um exame médico rotineiro.

O CREF 7 recomenda aos professores da rede pública e privada, bem como as academias, de acordo com a legislação acima referida, não sendo mais o atestado médico obrigatório, que solicitem (em conformidade com o regimento interno da escola/academias) aos pais dos alunos - menores de idade - que assinem um Termo de Compromisso, no qual assumem a responsabilidade pela manutenção e cuidado com a saúde dos seus filhos, evitando eventuais problemas durante a prática de qualquer atividade física.

Mesmo diante da questão ser bastante controversa, é de grande valia um check-up, antes de iniciar qualquer atividade física, para que a mesma possa ser realizada com mais segurança e menos riscos.


O aluno que freqüenta cursos livres (academia de ginástica, musculação ou similares), não fica dispensado das aulas de Educação Física na escola, pois tais cursos não são considerados substitutivos ou equivalentes. Outro detalhe importante relacionado ao atestado médico é a falta do aluno na escola. O atestado médico tem a função de explicar a ausência do aluno, mas não abona a falta do mesmo.
Pelo exposto, a educação física desperta, desenvolve e aprimora as forças físicas, morais, cívicas, psíquicas e sociais do aluno e constitui um dos fatores básicos para a conquista das finalidades da Educação. Portanto, deve ser a prática realizada com o máximo de segurança possível, dentro dos critérios básicos, bom senso, técnicas e legislação que nos ampara.

Respondendo diretamente ao questionamento inicial, não podendo a escola exigir por força de Lei, um atestado médico do aluno, este não tem obrigação de entregar o referido documento para a mesma, porém, o aluno quando de maioridade, ou seus responsáveis - quando de menoridade - devem ser informados por escrito da responsabilidade da manutenção do próprio estado de saúde, bem como da obrigação de manter informado o Profissional de Educação Física que o atende e a Instituição, de qualquer mazela ou deficiência que porte ou passe a apresentar.
Clique aqui e veja o questionário a ser preenchido (pelo responsavél do aluno) e entregue ao professor de Educação Física.
O aluno que não tiver condições de imprimir (em casa) o questionário, poderá solicitá-lo no colégio.
 
Rua Brigadeiro Henrique Fontenelle, nº 368/368 - Parque São Domingos - São Paulo - SP - CEP 05125-000